O problema está justamente no obscurantismo da atividade
Com atraso de décadas, o Brasil começa a discutir a legalização do lobby no Congresso Nacional. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.202/07 – atualmente está na Comissão de Trabalho –, que legaliza essa prática, vista como “corrupção” no País, porém é fundamental para o andamento dos projetos na Câmara e no Senado. Relator do PL nesta comissão, o deputado Milton Monti (PR) está entre as cabeças abertas a discutir um tema espinhoso e pra lá de mal interpretado pela população.
“Primeiro, é preciso retirar o preconceito em relação a essa atividade. O lobby, quando é feito de forma transparente, ele deve ser considerado extremamente normal e deve ser apoiado por todas as iniciativas do governo”, diz o deputado, em entrevista realizada por sua assessoria e encaminhada às redações. Ele alerta para o fato que o problema do lobby está no fato de ele ser feito às escuras, de modo escuso, o que lhe dá o perfil de flertar com a corrupção e “compra de consciências”.
No cinema, o assunto já foi tratado em diversas vezes, a última delas – de forma bem-humorada –, foi o filme “Obrigado por fumar”, de 2006, no qual o lobista Nick Naylor trabalha para a indústria do cigarro nos Estados Unidos – onde o lobby é totalmente escancarado – e, ao mesmo tempo, precisa provar ao seu filho que é um bom pai e tem valores nobres. Visto como o próprio demônio por organizações anti-tabaco e por um senador que quer aprovar lei que inclua a imagem de veneno nestes produtos, Naylor é um anti-herói dos tempos modernos. Mas é uma peça-chave na engrenagem política, porque, afinal, ele faz as “coisas acontecerem”.
E como bem coloca o deputado Milton Monti, voltando à situação brasileira, o problema está justamente no obscurantismo da atividade da forma como é exercida atualmente e não em sua atuação em si. Recentemente, foi o lobby da indústria automobilística que pressionou o governo a reduzir o IPI na venda de automóveis. O resultado foi bom não só para a indústria, mas também para os consumidores e o país em geral, já que contribuiu para que os efeitos da crise financeira fossem amenizados.
Importante, também, levar em conta os lobbys que existem em outras esferas de governo e não apenas nas federais. No Estado e municípios, há todos os tipos de lobbys possíveis: no comércio, na indústria, na arquitetura, na comunicação, na construção civil, enfim, em diversos setores onde há uma cadeia produtiva constituída. O que precisa – e o Projeto de Lei 1.202 propõe – é que todos eles apareçam e possam ser combatidos no debate público, no espaço onde devem estar.
AINDAA reunião ordinária de segunda-feira, 26, ainda ecoa pela Câmara Municipal. Requerimento do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) pede que o Executivo forneça informações detalhadas sobre o número de faltas dos professores da rede municipal de ensino, bem como dos servidores da Secretaria Municipal de Educação que têm direito ao bônus aprovado durante as sessões extraordinárias do início da semana.
PIRAO levantamento de informações sobre a educação em Piracicaba também está na pauta do vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS). Ele protocolou requerimento, também aprovado na segunda-feira, 26, onde solicita dados completos a respeito das escolas municipais de Piracicaba. Pira quer um verdadeiro raio X, com informações de quantas e quais são as escolas até quanto ganha o professor que atua nestes estabelecimentos.
TREVISANO vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), durante sua fala na tribuna da Câmara, segunda-feira, 26, lamentou a morte do jovem Matheus Monteiro, 19, que perdeu o controle de sua moto ao passar por lombada recém-construída e sem sinalização na avenida Armando Césare Dedini. Para Trevisan, a responsabilidade pela fatalidade pode ser atribuída à Prefeitura Municipal e à empresa que construiu a lombada.
ICMS IA Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, coordenada pelo deputado Waldir Agnello (PTB), promoveu quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, reunião com representantes de diversas entidades do setor produtivo. O objetivo foi discutir minuta de projeto que altera a lei do ICMS, fruto do trabalho desenvolvido até o momento pela Frente. O projeto busca corrigir distorções relativas à progressividade das alíquotas.
ICMS IIA ideia é realizar alterações de forma neutra, ou seja, mantendo-se a arrecadação total inalterada. De acordo com o projeto, as alíquotas sobre o fornecimento de energia elétrica para pessoa jurídica, remédios e querosene de aviação seriam diminuídas. Como medida compensatória, haveria negociação entre o varejo e a indústria do fumo, bebidas e sorvete, devido à baixa margem comercial praticada nas vendas destes produtos.
ALCKMINGeraldo Alckmin, secretário estadual de Desenvolvimento, disse ontem que janeiro é uma “boa data” para que saia a definição de quem será o candidato tucano ao governo paulista. "Qualquer discussão sobre a questão estadual depende da questão nacional, é obvio. Eu sou candidatíssimo", disse. “Adversário não se escolhe", completou, negando ainda que Ciro seja um concorrente mais difícil que a ex-prefeita Marta Suplicy.
